Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 221–230 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Reelegibilidade | TSE (Eleitoral) | Possibilidade de quem ocupa um cargo concorrer de novo a ele. |
| Reeleição | TSE (Eleitoral) | Eleição de quem já ocupa o cargo para um novo mandato seguido. |
| Referendo | TSE (Eleitoral) | Consulta em que o povo aprova ou rejeita uma decisão já tomada pelos governantes. |
| Registro de candidato | TSE (Eleitoral) | Pedido formal, feito à Justiça, para que alguém seja aceito como candidato. |
| Registro digital do voto | TSE (Eleitoral) | Gravação eletrônica do voto na urna, mantendo o sigilo do eleitor. |
| Renovação das eleições | TSE (Eleitoral) | Nova eleição realizada quando a anterior é anulada. |
| Representação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Pedido feito à Justiça Eleitoral para apurar e punir o descumprimento de regras da eleição. |
| Resolução do Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Norma do TSE que detalha como aplicar a legislação eleitoral. |
| Reunião eleitoral | TSE (Eleitoral) | Encontro de campanha, como comícios e atos públicos, dentro das regras permitidas. |
| Revisão do eleitorado | TSE (Eleitoral) | Conferência do cadastro de eleitores de uma área para corrigir irregularidades. |