Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 211–220 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Propaganda partidária | TSE (Eleitoral) | Divulgação das ideias e do programa do partido, fora do período eleitoral. |
| Propaganda política | TSE (Eleitoral) | Termo amplo para a divulgação de ideias políticas, partidárias ou eleitorais. |
| Propaganda subliminar | TSE (Eleitoral) | Mensagem de campanha disfarçada, que tenta influenciar o eleitor sem ele perceber. É vedada. |
| Puxadores de voto | TSE (Eleitoral) | Candidatos muito votados que, pela legenda, ajudam a eleger outros do mesmo partido. |
| Qualificação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Processo de cadastro e identificação do eleitor para que ele possa votar. |
| Quitação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Situação do eleitor que está em dia com os seus deveres eleitorais. |
| Recadastramento biométrico | TSE (Eleitoral) | Atualização do cadastro do eleitor com a coleta das digitais. |
| Recepção de votos | TSE (Eleitoral) | A etapa em que os votos dos eleitores são recebidos na seção, no dia da eleição. |
| Recontagem de votos | TSE (Eleitoral) | Nova contagem dos votos, feita quando há dúvida ou pedido fundamentado. |
| Recurso contra expedição de diploma | TSE (Eleitoral) | Recurso para questionar a entrega do diploma a um eleito, apontando irregularidade. |