Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Aliança partidária | TSE (Eleitoral) | União entre partidos que decidem caminhar juntos em torno de objetivos comuns. |
| Aliciamento de eleitor | TSE (Eleitoral) | Tentativa de conquistar votos por meios proibidos, como oferecer dinheiro, bens ou favores. |
| Alistamento eleitoral | TSE (Eleitoral) | É o cadastro do cidadão como eleitor, feito ao tirar o título de eleitor, que garante o direito de votar. |
| Analfabeto | TSE (Eleitoral) | Pessoa que não sabe ler nem escrever. No voto, pode votar (é facultativo para ela), mas não pode se candidatar. |
| Apelido eleitoral | TSE (Eleitoral) | Nome popular pelo qual o candidato é conhecido e que pode aparecer na urna, desde que aprovado pela Justiça Eleitoral. |
| Apuração da eleição | TSE (Eleitoral) | É a contagem dos votos e o cálculo dos resultados após a votação, para definir quem foi eleito. |
| Ata da eleição | TSE (Eleitoral) | Documento que registra como transcorreu a votação em uma seção, incluindo ocorrências e números. |
| Atividade político-partidária | TSE (Eleitoral) | Conjunto de ações ligadas à vida partidária e à disputa política, como filiar-se, participar de convenções e fazer campanha. |
| Autonomia partidária | TSE (Eleitoral) | Liberdade dos partidos para se organizarem e definirem suas próprias regras internas, respeitando a lei. |
| Base eleitoral | TSE (Eleitoral) | Região ou grupo de eleitores onde um candidato concentra a maior parte dos seus votos. |