Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 151–160 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Inelegibilidade reflexa | TSE (Eleitoral) | Impedimento de se candidatar que atinge parentes de quem ocupa certos cargos, em determinada região. |
| Infidelidade partidária | TSE (Eleitoral) | Quando o eleito abandona, sem motivo justo, o partido pelo qual se elegeu. |
| Inscrição eleitoral | TSE (Eleitoral) | O registro do cidadão como eleitor, ligado ao título de eleitor. |
| Instrução do Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Norma editada pelo TSE para detalhar como aplicar as regras de uma eleição. |
| Irreelegibilidade | TSE (Eleitoral) | Impedimento de concorrer à reeleição em determinadas situações. |
| Isenção eleitoral | TSE (Eleitoral) | Dispensa de uma obrigação eleitoral, como a do eleitor que comprova não ter podido votar. |
| Juiz eleitoral | TSE (Eleitoral) | Magistrado responsável pelos processos e serviços eleitorais em sua zona. |
| Juízo eleitoral | TSE (Eleitoral) | O órgão de primeiro grau da Justiça Eleitoral, que cuida de uma zona. |
| Junta eleitoral | TSE (Eleitoral) | Grupo responsável por apurar votos e proclamar resultados em uma região, na eleição. |
| Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Ramo do Judiciário que organiza e fiscaliza as eleições e julga as questões eleitorais. |