Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 131–140 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Enquete | TSE (Eleitoral) | Pesquisa informal de opinião, sem o rigor e o registro exigidos de uma pesquisa eleitoral. |
| Escrutinador | TSE (Eleitoral) | Pessoa encarregada de contar os votos na apuração. |
| Escrutínio | TSE (Eleitoral) | O ato de votar e de apurar os votos; cada rodada de votação. |
| Estatuto de partido político | TSE (Eleitoral) | Documento que define as regras internas e a organização de um partido. |
| Fidelidade partidária | TSE (Eleitoral) | Dever do eleito de se manter no partido pelo qual se elegeu; trocar sem motivo justo pode custar o mandato. |
| Fileiro | TSE (Eleitoral) | Cabo eleitoral que tenta convencer eleitores na própria fila da seção, prática proibida no dia da eleição. |
| Filiação partidária | TSE (Eleitoral) | Vínculo formal do cidadão a um partido, exigido para quem quer se candidatar. |
| Fiscal eleitoral | TSE (Eleitoral) | Pessoa indicada por partido ou coligação para acompanhar a votação e a apuração. |
| Folha de votação | TSE (Eleitoral) | Lista de eleitores de uma seção, usada para registrar a presença na votação. |
| Folha individual de votação | TSE (Eleitoral) | Registro individual do eleitor usado na votação, no sistema anterior à biometria. |