Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 101–110 de 322 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Direito político negativo | TSE (Eleitoral) | São as situações que retiram ou suspendem direitos políticos, como a inelegibilidade. |
| Direito político passivo | TSE (Eleitoral) | É o direito de ser votado, de se candidatar. |
| Direito político positivo | TSE (Eleitoral) | São os direitos de participar da vida política, como votar e ser votado. |
| Direitos políticos | TSE (Eleitoral) | Conjunto de direitos que permitem participar da vida pública, como votar, ser votado e filiar-se a partido. |
| Disputa eleitoral | TSE (Eleitoral) | A competição entre candidatos e partidos por votos e cargos. |
| Domicílio eleitoral | TSE (Eleitoral) | O município onde o eleitor está cadastrado e onde, em regra, vota e pode se candidatar. |
| Elegibilidade | TSE (Eleitoral) | Conjunto de condições que permitem a alguém se candidatar e ser eleito. |
| Eleição | TSE (Eleitoral) | Processo pelo qual o povo escolhe seus representantes pelo voto. |
| Eleição a bico de pena | TSE (Eleitoral) | Fraude das eleições da Primeira República, em que os resultados eram praticamente escritos a caneta, sem corresponder aos votos reais. |
| Eleição direta | TSE (Eleitoral) | Quando o povo escolhe diretamente os eleitos. |