Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–15 de 15 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Representação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Pedido feito à Justiça Eleitoral para apurar e punir o descumprimento de regras da eleição. |
| Resolução do Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Norma do TSE que detalha como aplicar a legislação eleitoral. |
| Reunião eleitoral | TSE (Eleitoral) | Encontro de campanha, como comícios e atos públicos, dentro das regras permitidas. |
| Revisão do eleitorado | TSE (Eleitoral) | Conferência do cadastro de eleitores de uma área para corrigir irregularidades. |
| Revista de Jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Publicação oficial que reúne decisões importantes do TSE. |