Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 28 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Prestação de contas de partido político | TSE (Eleitoral) | Relatório anual em que o partido demonstra à Justiça as suas receitas e despesas. |
| Prévia eleitoral | TSE (Eleitoral) | Consulta interna do partido para escolher quem será o candidato. |
| Primeiro turno | TSE (Eleitoral) | A primeira rodada de votação; se ninguém atinge a maioria exigida, há segundo turno. |
| Princípio da coerência | TSE (Eleitoral) | Regra que impede partidos adversários no plano nacional de se aliarem nas eleições regionais. |
| Processo eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conjunto de etapas de uma eleição, do registro de candidaturas à diplomação dos eleitos. |
| Procurador Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de um estado. |
| Procurador-Geral Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Chefe do Ministério Público Eleitoral, que atua perante o TSE. |
| Procuradoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão do Ministério Público Eleitoral em um estado. |
| Procuradoria-Geral Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão de cúpula do Ministério Público Eleitoral, no âmbito nacional. |
| Promotor eleitoral | TSE (Eleitoral) | Membro do Ministério Público que atua nas questões eleitorais de uma zona. |