Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–8 de 8 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Mandato eletivo | TSE (Eleitoral) | Período e poderes concedidos a quem foi eleito para um cargo. |
| Mapa de apuração | TSE (Eleitoral) | Documento que organiza e registra os votos contados na apuração. |
| Máquina de votar | TSE (Eleitoral) | Equipamento usado para o voto; no Brasil, a urna eletrônica. |
| Média | TSE (Eleitoral) | Cálculo usado na distribuição das últimas vagas das eleições proporcionais. |
| Mesa receptora de votos | TSE (Eleitoral) | Equipe responsável por receber os votos dos eleitores em uma seção. |
| Mesário | TSE (Eleitoral) | Pessoa convocada para trabalhar na seção eleitoral, organizando a votação. |
| Mesário voluntário | TSE (Eleitoral) | Cidadão que se oferece, por vontade própria, para trabalhar como mesário. |
| Ministério Público Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza o cumprimento da lei nas eleições e pode acusar quem comete irregularidades. |