Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–16 de 16 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Lei dos Partidos Políticos | TSE (Eleitoral) | Lei que regula a criação, a organização e o funcionamento dos partidos. |
| Lei Etelvino Lins | TSE (Eleitoral) | Lei de 1974 que garante transporte e alimentação gratuitos a eleitores da zona rural no dia da eleição. |
| Lei Rosa e Silva | TSE (Eleitoral) | Lei eleitoral de 1904 que definiu condições de elegibilidade e casos de inelegibilidade. |
| Lei Saraiva | TSE (Eleitoral) | Lei eleitoral de 1881 que introduziu o voto direto e o título de eleitor no Brasil Império. |
| Lista eleitoral | TSE (Eleitoral) | Relação oficial dos eleitores de uma área. |
| Local de votação | TSE (Eleitoral) | Prédio onde ficam as seções em que os eleitores votam, como escolas. |