Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 11 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Fidelidade partidária | TSE (Eleitoral) | Dever do eleito de se manter no partido pelo qual se elegeu; trocar sem motivo justo pode custar o mandato. |
| Fileiro | TSE (Eleitoral) | Cabo eleitoral que tenta convencer eleitores na própria fila da seção, prática proibida no dia da eleição. |
| Filiação partidária | TSE (Eleitoral) | Vínculo formal do cidadão a um partido, exigido para quem quer se candidatar. |
| Fiscal eleitoral | TSE (Eleitoral) | Pessoa indicada por partido ou coligação para acompanhar a votação e a apuração. |
| Folha de votação | TSE (Eleitoral) | Lista de eleitores de uma seção, usada para registrar a presença na votação. |
| Folha individual de votação | TSE (Eleitoral) | Registro individual do eleitor usado na votação, no sistema anterior à biometria. |
| Fósforo | TSE (Eleitoral) | Antiga fraude em que alguém votava no lugar de outro eleitor, se passando por ele. |
| Fraude eleitoral | TSE (Eleitoral) | Qualquer manobra para enganar o processo eleitoral e alterar o resultado das urnas. |
| Função eleitoral | TSE (Eleitoral) | Atividade exercida a serviço da Justiça Eleitoral, como ser mesário ou compor uma junta. |
| Funcionamento parlamentar | TSE (Eleitoral) | Conjunto de prerrogativas de um partido nas casas legislativas, como liderança e tempo de fala, ligado ao seu desempenho nas urnas. |