Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–28 de 28 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Eleitor de cabresto | TSE (Eleitoral) | Eleitor pressionado ou controlado por quem detém poder local, votando sem liberdade. Termo ligado ao coronelismo. |
| Eleitor de paróquia | TSE (Eleitoral) | Expressão antiga para o eleitor das primeiras fases do alistamento, quando ele era feito por paróquias. |
| Eleitor fantasma | TSE (Eleitoral) | Inscrição falsa ou irregular usada em fraudes, como se fosse um eleitor que não existe ou não vive ali. |
| Eleitorado | TSE (Eleitoral) | Conjunto de todos os eleitores aptos a votar. |
| Enquete | TSE (Eleitoral) | Pesquisa informal de opinião, sem o rigor e o registro exigidos de uma pesquisa eleitoral. |
| Escrutinador | TSE (Eleitoral) | Pessoa encarregada de contar os votos na apuração. |
| Escrutínio | TSE (Eleitoral) | O ato de votar e de apurar os votos; cada rodada de votação. |
| Estatuto de partido político | TSE (Eleitoral) | Documento que define as regras internas e a organização de um partido. |