Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–18 de 18 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Direito Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Ramo do direito que cuida das eleições, dos partidos e dos direitos políticos. |
| Direito político ativo | TSE (Eleitoral) | É o direito de votar. |
| Direito político negativo | TSE (Eleitoral) | São as situações que retiram ou suspendem direitos políticos, como a inelegibilidade. |
| Direito político passivo | TSE (Eleitoral) | É o direito de ser votado, de se candidatar. |
| Direito político positivo | TSE (Eleitoral) | São os direitos de participar da vida política, como votar e ser votado. |
| Direitos políticos | TSE (Eleitoral) | Conjunto de direitos que permitem participar da vida pública, como votar, ser votado e filiar-se a partido. |
| Disputa eleitoral | TSE (Eleitoral) | A competição entre candidatos e partidos por votos e cargos. |
| Domicílio eleitoral | TSE (Eleitoral) | O município onde o eleitor está cadastrado e onde, em regra, vota e pode se candidatar. |