Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 18 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Debate eleitoral | TSE (Eleitoral) | Encontro em que candidatos confrontam ideias e propostas, geralmente transmitido por rádio, TV ou internet. |
| Degola | TSE (Eleitoral) | Na Primeira República, era a recusa de diplomar candidatos eleitos, feita pelas comissões do Congresso, anulando a vitória nas urnas. |
| Delegado de partido | TSE (Eleitoral) | Representante autorizado a falar e agir em nome do partido perante a Justiça Eleitoral. |
| Democracia | TSE (Eleitoral) | Regime em que o poder vem do povo, exercido pelo voto e pela participação na vida pública. |
| Desincompatibilização | TSE (Eleitoral) | Ato de deixar um cargo ou função com antecedência para poder se candidatar, evitando vantagem indevida. |
| Despesas de campanha eleitoral | TSE (Eleitoral) | Gastos feitos por candidatos e partidos durante a campanha, que precisam ser prestados à Justiça. |
| Diploma | TSE (Eleitoral) | Documento que a Justiça Eleitoral entrega ao eleito, atestando o resultado e habilitando-o a tomar posse. |
| Diplomação | TSE (Eleitoral) | Ato pelo qual a Justiça Eleitoral declara oficialmente os eleitos e lhes entrega o diploma. |
| Direito de antena | TSE (Eleitoral) | Direito dos partidos de usarem gratuitamente o rádio e a TV para se comunicarem com o eleitor. |
| Direito de resposta | TSE (Eleitoral) | Direito de quem foi atingido por informação falsa ou ofensiva na campanha de se defender no mesmo veículo. |