Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 51–60 de 61 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Consulta popular | TSE (Eleitoral) | Mecanismo em que a população é chamada a opinar sobre um tema, como o plebiscito e o referendo. |
| Contagem de votos | TSE (Eleitoral) | Soma dos votos recebidos pelos candidatos para apurar o resultado da eleição. |
| Contaminação da chapa | TSE (Eleitoral) | Quando um problema no registro de um candidato afeta também a chapa ou a coligação ligada a ele. |
| Convenção partidária | TSE (Eleitoral) | Reunião oficial do partido para escolher seus candidatos e decidir coligações. |
| Corregedor regional eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral no âmbito de um estado. |
| Corregedor-geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Autoridade que fiscaliza os serviços da Justiça Eleitoral em todo o país. |
| Corregedoria Regional Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em um estado. |
| Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral | TSE (Eleitoral) | Órgão que fiscaliza e orienta os trabalhos da Justiça Eleitoral em nível nacional. |
| Correição eleitoral | TSE (Eleitoral) | Inspeção feita para verificar se os serviços e os cadastros da Justiça Eleitoral estão corretos. |
| Crime eleitoral | TSE (Eleitoral) | Conduta proibida ligada às eleições, como compra de votos, boca de urna e fraude, sujeita a punição. |