Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–30 de 61 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Capacidade eleitoral passiva | TSE (Eleitoral) | É o direito de ser votado, ou seja, de se candidatar. |
| Captação ilícita de sufrágio | TSE (Eleitoral) | É a compra de votos: oferecer ou prometer vantagem ao eleitor em troca do voto. É proibida e pode cassar o mandato. |
| Cargo eletivo | TSE (Eleitoral) | Cargo conquistado por meio do voto, como vereador, prefeito, deputado, senador, governador e presidente. |
| Cartório eleitoral | TSE (Eleitoral) | Unidade da Justiça Eleitoral que atende o eleitor e cuida dos serviços de uma zona eleitoral. |
| Cédula de votação | TSE (Eleitoral) | Papel usado para registrar o voto no sistema antigo, antes da urna eletrônica. |
| Cédula eleitoral | TSE (Eleitoral) | Documento em papel onde o eleitor marcava o voto, no período anterior à urna eletrônica. |
| Cédula eleitoral única | TSE (Eleitoral) | Cédula em papel que reunia todos os candidatos, usada antes da urna eletrônica. |
| Cédula oficial de contingência | TSE (Eleitoral) | Cédula em papel usada para votar caso a urna eletrônica apresente problema. |
| Cédula oficial de votação | TSE (Eleitoral) | A cédula em papel oficial, fornecida pela Justiça Eleitoral, para o eleitor votar. |
| Certidão de quitação eleitoral | TSE (Eleitoral) | Documento que comprova que o eleitor está em dia com suas obrigações eleitorais. |