Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–14 de 14 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Sentença estrangeira | Homologação de Sentença Estrangeira | É a decisão proferida pela Justiça de outro país, que só vale no Brasil depois de reconhecida pelo STJ. |
| Soberania nacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É o poder do Brasil de decidir, dentro do seu território, sem submissão a outro país. Funciona como limite ao reconhecimento de decisões estrangeiras. |
| Tradução juramentada | Homologação de Sentença Estrangeira | Tradução oficial, feita por profissional habilitado, exigida para que documentos em outro idioma tenham validade legal no Brasil. |
| Tratado internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | Acordo formal entre países que cria regras e compromissos entre eles, inclusive sobre cooperação na Justiça. |