Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.

Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Tradução juramentada | Homologação de Sentença Estrangeira | Tradução oficial, feita por profissional habilitado, exigida para que documentos em outro idioma tenham validade legal no Brasil. |
| Tratado internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | Acordo formal entre países que cria regras e compromissos entre eles, inclusive sobre cooperação na Justiça. |