Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Sentença estrangeira | Homologação de Sentença Estrangeira | É a decisão proferida pela Justiça de outro país, que só vale no Brasil depois de reconhecida pelo STJ. |
| Soberania nacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É o poder do Brasil de decidir, dentro do seu território, sem submissão a outro país. Funciona como limite ao reconhecimento de decisões estrangeiras. |