Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Carta de sentença | Homologação de Sentença Estrangeira | Conjunto de documentos que comprova a decisão e permite executá-la, usado para dar cumprimento ao que foi decidido. |
| Cooperação jurídica internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É a ajuda mútua entre países para que atos de justiça (como citações, provas e decisões) tenham efeito além das suas fronteiras. |