Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 14 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Apostila de Haia | Homologação de Sentença Estrangeira | Selo que comprova a autenticidade de um documento para que ele seja aceito em outro país, dispensando trâmites mais demorados. |
| Auxílio direto | Homologação de Sentença Estrangeira | Forma de cooperação entre países em que a autoridade estrangeira pede ajuda e a brasileira atua diretamente, sem precisar homologar uma decisão. |
| Averbação direta de divórcio | Homologação de Sentença Estrangeira | É a anotação, direto no cartório, de um divórcio consensual feito no exterior, sem precisar passar pela homologação do STJ. |
| Carta de sentença | Homologação de Sentença Estrangeira | Conjunto de documentos que comprova a decisão e permite executá-la, usado para dar cumprimento ao que foi decidido. |
| Cooperação jurídica internacional | Homologação de Sentença Estrangeira | É a ajuda mútua entre países para que atos de justiça (como citações, provas e decisões) tenham efeito além das suas fronteiras. |
| Exequatur | Homologação de Sentença Estrangeira | É a autorização dada pela Justiça brasileira para que um pedido vindo de outro país (como uma carta rogatória) seja cumprido aqui. |
| Homologação de sentença estrangeira | Homologação de Sentença Estrangeira | É o reconhecimento, pela Justiça brasileira, de uma decisão dada em outro país, para que ela possa produzir efeitos aqui. No Brasil, cabe ao STJ. |
| Legalização consular | Homologação de Sentença Estrangeira | Procedimento, feito em consulado, que confirma a autenticidade de um documento estrangeiro para uso no Brasil (quando não cabe a apostila). |
| Ordem pública | Homologação de Sentença Estrangeira | Conjunto de valores e princípios essenciais do país. Uma decisão estrangeira que os contrarie não pode ser reconhecida no Brasil. |
| Reciprocidade | Homologação de Sentença Estrangeira | Princípio segundo o qual um país trata os atos de outro como gostaria de ser tratado por ele, em troca de cooperação equivalente. |