Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 21–30 de 31 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Partilha de bens | Direito de Família | Divisão do patrimônio do casal quando a relação termina, conforme o regime de bens adotado. |
| Pensão alimentícia | Direito de Família | Valor pago para garantir o sustento de quem precisa, geralmente filhos, cobrindo alimentação, educação, saúde e moradia. |
| Reconhecimento de paternidade | Direito de Família | Ato pelo qual o pai assume legalmente o filho, garantindo direitos como nome, convivência e herança. |
| Regime de bens | Direito de Família | Conjunto de regras que define o que é de cada um e o que é do casal durante o casamento ou a união estável. |
| Regulamentação de visitas | Direito de Família | Definição de como será a convivência do filho com o pai ou a mãe que não detém a guarda principal (dias, horários e férias). |
| Separação judicial | Direito de Família | Forma de pôr fim à vida em comum do casal sem dissolver totalmente o vínculo do casamento. Hoje é pouco usada, pois o divórcio é direto. |
| Separação total de bens | Direito de Família | Regime em que cada um mantém o seu patrimônio separado, sem mistura entre o que é de cada cônjuge. |
| Sucessão | Direito de Família | É a passagem do patrimônio de quem morreu para os herdeiros, segundo a lei ou o testamento. |
| Testamento | Direito de Família | Documento em que a pessoa decide, em vida, como parte dos seus bens será dividida após a sua morte. |
| Tutela | Direito de Família | Encargo de cuidar de uma criança ou adolescente, e de seus bens, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. |