Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 31 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Divórcio | Direito de Família | É o fim oficial do casamento, que desfaz o vínculo e permite que cada um siga a vida livremente, inclusive casar de novo. |
| Guarda compartilhada | Direito de Família | Modelo em que pai e mãe dividem as decisões e responsabilidades sobre os filhos, mesmo morando em casas diferentes. |
| Guarda unilateral | Direito de Família | Quando a responsabilidade principal sobre o filho fica com um dos pais, cabendo ao outro conviver e fiscalizar. |
| Herança | Direito de Família | Conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, transmitidos aos seus herdeiros. |
| Holding familiar | Direito de Família | Empresa criada para reunir e organizar o patrimônio de uma família, facilitando a gestão e o planejamento da sucessão. |
| Inventário | Direito de Família | Procedimento para identificar os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu, a fim de partilhar a herança. |
| Investigação de paternidade | Direito de Família | Ação para reconhecer judicialmente quem é o pai de uma pessoa, muitas vezes com apoio de exame de DNA. |
| Meação | Direito de Família | É a metade do patrimônio comum que cabe a cada cônjuge ou companheiro, separada antes de se falar em herança. |
| Multiparentalidade | Direito de Família | Reconhecimento de que uma pessoa pode ter mais de um pai ou mãe no registro, somando vínculos (por exemplo, biológico e socioafetivo). |
| Pacto antenupcial | Direito de Família | Contrato feito antes do casamento para escolher um regime de bens diferente do padrão e combinar regras patrimoniais. |