Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Testamento | Direito de Família | Documento em que a pessoa decide, em vida, como parte dos seus bens será dividida após a sua morte. |
| Tutela | Direito de Família | Encargo de cuidar de uma criança ou adolescente, e de seus bens, quando os pais faleceram ou perderam o poder familiar. |