Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Pacto antenupcial | Direito de Família | Contrato feito antes do casamento para escolher um regime de bens diferente do padrão e combinar regras patrimoniais. |
| Partilha de bens | Direito de Família | Divisão do patrimônio do casal quando a relação termina, conforme o regime de bens adotado. |
| Pensão alimentícia | Direito de Família | Valor pago para garantir o sustento de quem precisa, geralmente filhos, cobrindo alimentação, educação, saúde e moradia. |