Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Meação | Direito de Família | É a metade do patrimônio comum que cabe a cada cônjuge ou companheiro, separada antes de se falar em herança. |
| Multiparentalidade | Direito de Família | Reconhecimento de que uma pessoa pode ter mais de um pai ou mãe no registro, somando vínculos (por exemplo, biológico e socioafetivo). |