Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Inventário | Direito de Família | Procedimento para identificar os bens, as dívidas e os herdeiros de quem faleceu, a fim de partilhar a herança. |
| Investigação de paternidade | Direito de Família | Ação para reconhecer judicialmente quem é o pai de uma pessoa, muitas vezes com apoio de exame de DNA. |