Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Deserdação | Direito de Família | Ato de, por testamento e por motivo grave previsto em lei, excluir um herdeiro que teria direito à herança. |
| Dissolução de união estável | Direito de Família | É o fim oficial da união estável, com a definição de partilha de bens, guarda dos filhos e, se for o caso, pensão. |
| Divórcio | Direito de Família | É o fim oficial do casamento, que desfaz o vínculo e permite que cada um siga a vida livremente, inclusive casar de novo. |