Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 31 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Adoção | Direito de Família | Ato pelo qual alguém passa a ser, legalmente, filho de outra pessoa ou casal, com todos os direitos de filho. |
| Alienação parental | Direito de Família | Quando um dos pais manipula o filho para afastá-lo do outro, prejudicando a convivência. A lei prevê medidas para coibir. |
| Alimentos | Direito de Família | Termo jurídico para tudo o que é necessário ao sustento de alguém (comida, moradia, saúde, educação), não só a comida. |
| Alimentos gravídicos | Direito de Família | Valores pagos durante a gravidez para cobrir as despesas da gestante ligadas ao bebê, como exames e parto. |
| Bem de família | Direito de Família | Imóvel residencial protegido por lei, que em regra não pode ser tomado para pagar dívidas, garantindo a moradia da família. |
| Comunhão parcial de bens | Direito de Família | Regime em que vira patrimônio comum o que o casal adquire durante a união; o que cada um já tinha antes continua individual. |
| Comunhão universal de bens | Direito de Família | Regime em que quase tudo, antes e depois do casamento, passa a pertencer aos dois em conjunto. |
| Curatela | Direito de Família | Encargo dado pela Justiça a alguém para cuidar dos interesses de um adulto que não consegue se gerir sozinho. |
| Deserdação | Direito de Família | Ato de, por testamento e por motivo grave previsto em lei, excluir um herdeiro que teria direito à herança. |
| Dissolução de união estável | Direito de Família | É o fim oficial da união estável, com a definição de partilha de bens, guarda dos filhos e, se for o caso, pensão. |