Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 11–20 de 30 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Falta grave | Direito Criminal | Descumprimento sério das regras pelo preso (como fuga), que pode atrasar benefícios e provocar regressão de regime. |
| Fiança | Direito Criminal | Valor pago para que a pessoa responda ao processo em liberdade, comprometendo-se a cumprir certas condições. |
| Foragido | Direito Criminal | Pessoa procurada pela Justiça que se esconde para não ser presa ou para escapar do cumprimento de uma ordem. |
| Interrogatório | Direito Criminal | Momento em que o acusado é ouvido pelo juiz e pode dar a sua versão dos fatos ou ficar em silêncio, sem ser prejudicado por isso. |
| Legítima defesa | Direito Criminal | É o direito de se defender de uma agressão injusta e atual, usando a força necessária. Afasta a punição. |
| Liberdade provisória | Direito Criminal | Direito de responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, enquanto não há condenação definitiva. |
| Livramento condicional | Direito Criminal | Liberdade antecipada concedida a quem cumpriu parte da pena e preenche requisitos, mediante condições durante o restante do prazo. |
| Medida cautelar diversa da prisão | Direito Criminal | Alternativa à cadeia durante o processo, como usar tornozeleira, recolhimento noturno ou proibição de se ausentar da cidade. |
| Prisão em flagrante | Direito Criminal | Prisão feita no momento do crime ou logo após, quando a pessoa é surpreendida cometendo ou acabando de cometer o ato. |
| Prisão temporária | Direito Criminal | Prisão por prazo limitado, decretada para ajudar nas investigações de crimes graves. |