Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–5 de 5 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Tentativa | Direito Criminal | É quando o crime começa a ser executado, mas não se completa por circunstâncias alheias à vontade do autor. A pena costuma ser menor. |
| Tipicidade | Direito Criminal | É o encaixe da conduta da pessoa naquilo que a lei define como crime. Sem esse encaixe, não há crime. |
| Trancamento de ação penal | Direito Criminal | É encerrar um processo criminal sem julgamento quando ele é claramente indevido, por falta de provas ou de crime. |
| Transação penal | Direito Criminal | Acordo em infrações de menor gravidade no qual o autor cumpre uma medida, como prestar serviços, e não vira réu. |
| Tribunal do Júri | Direito Criminal | Julgamento em que cidadãos sorteados (os jurados), e não um juiz, decidem sobre crimes dolosos contra a vida, como o homicídio. |