Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Regime de cumprimento de pena | Direito Criminal | Define como a pena é cumprida: fechado (preso), semiaberto (com saídas) ou aberto (em liberdade com regras). |
| Regressão de regime | Direito Criminal | É o retorno a um regime mais rígido quando o condenado descumpre as regras ou comete falta grave. |
| Reincidência | Direito Criminal | Situação de quem comete novo crime depois de já ter sido condenado de forma definitiva por outro. Costuma agravar a pena. |