Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Prisão em flagrante | Direito Criminal | Prisão feita no momento do crime ou logo após, quando a pessoa é surpreendida cometendo ou acabando de cometer o ato. |
| Prisão temporária | Direito Criminal | Prisão por prazo limitado, decretada para ajudar nas investigações de crimes graves. |
| Progressão de regime | Direito Criminal | É a passagem para um regime mais brando (por exemplo, do fechado para o semiaberto) ao cumprir parte da pena e ter bom comportamento. |