Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Legítima defesa | Direito Criminal | É o direito de se defender de uma agressão injusta e atual, usando a força necessária. Afasta a punição. |
| Liberdade provisória | Direito Criminal | Direito de responder ao processo em liberdade, com ou sem fiança, enquanto não há condenação definitiva. |
| Livramento condicional | Direito Criminal | Liberdade antecipada concedida a quem cumpriu parte da pena e preenche requisitos, mediante condições durante o restante do prazo. |