Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–3 de 3 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Falta grave | Direito Criminal | Descumprimento sério das regras pelo preso (como fuga), que pode atrasar benefícios e provocar regressão de regime. |
| Fiança | Direito Criminal | Valor pago para que a pessoa responda ao processo em liberdade, comprometendo-se a cumprir certas condições. |
| Foragido | Direito Criminal | Pessoa procurada pela Justiça que se esconde para não ser presa ou para escapar do cumprimento de uma ordem. |