Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–2 de 2 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Acordo de não persecução penal | Direito Criminal | Acordo em que o investigado, em crimes sem violência, assume condições (como reparar o dano) e evita o processo criminal. |
| Audiência de custódia | Direito Criminal | Encontro rápido do preso com o juiz, logo após a prisão, para checar se ela foi legal e se houve abuso. |