Glossário Jurídico
Termos do Direito explicados em linguagem simples. Filtre pela inicial ou busque diretamente pelo verbete.
Exibindo 1–10 de 30 verbetes.
| Verbete | Categoria | Descrição |
|---|---|---|
| Acordo de não persecução penal | Direito Criminal | Acordo em que o investigado, em crimes sem violência, assume condições (como reparar o dano) e evita o processo criminal. |
| Audiência de custódia | Direito Criminal | Encontro rápido do preso com o juiz, logo após a prisão, para checar se ela foi legal e se houve abuso. |
| Causa de aumento de pena | Direito Criminal | Regra prevista em lei que faz a pena subir em uma fração definida, por uma circunstância específica do crime. |
| Circunstância agravante | Direito Criminal | Fato que pesa contra o réu e aumenta a pena, como agir com crueldade ou contra pessoa vulnerável. |
| Circunstância atenuante | Direito Criminal | Fato que pesa a favor do réu e reduz a pena, como confessar o crime ou ser muito jovem. |
| Concurso de crimes | Direito Criminal | Situação em que a pessoa comete mais de um crime, o que exige regras próprias para somar ou ajustar as penas. |
| Culpabilidade | Direito Criminal | É o juízo de reprovação sobre quem podia agir conforme a lei e, mesmo assim, escolheu cometer o crime. |
| Dosimetria da pena | Direito Criminal | É o cálculo da pena pelo juiz, etapa por etapa, considerando a gravidade do crime e as circunstâncias do réu. |
| Estado de necessidade | Direito Criminal | Situação em que alguém, para escapar de um perigo atual, sacrifica um bem alheio. Pode afastar a punição. |
| Execução penal | Direito Criminal | É a fase de cumprimento da pena já fixada, com regras sobre regime, progressão, trabalho e direitos do preso. |