Roubo Digital
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Roubo Digital

06/04/2023

1 min de leitura

Atualizado em

O que pode ser considerado crime digital?

O crime cibernético pode ser destacado como envolvendo a transmissão de vírus, programas e códigos maliciosos para o destinatário, o que é uma clara invasão de privacidade, além da venda de informações ou fotos pessoais, entre outros.

Como denunciar golpes virtuais?

O National Center for Reporting Cyber ​​Crimes é uma iniciativa com um sistema de denúncia automatizado baseado em software livre. A plataforma permite que os internautas denunciem crimes cibernéticos e acompanhem seu andamento em tempo real. Ainda, a via judicial através de advogado especializado na área é uma das formas mais comuns de buscar soluções para as consequências de um crime virtual.

Qual é a pena para quem comete crime virtual?

A lei 14.155 de 2021 alterou o Código Penal para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet. Destarte, o crime de invasão de dispositivo de computador passa a ser punido com pena de reclusão de um a quatro anos e multa, com pena de um terço a dois terços se da invasão resultar prejuízo econômico. 

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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