O que é plenitude de defesa?
A plenitude de defesa é aquela de quem é acusado de crime doloso contra a vida e, em sessão plenária do júri, poderá dispor de todos os meios de defesa para convencimento do Júri.
Qual o limite da plenitude de defesa?
A abrangência da defesa é tão ampla que abarca o princípio da ampla defesa de forma excessiva e mais adequada, enquanto é dirigida aos juízes, ou seja, aos conselhos de justiça.
Qual é o princípio do favor do réu?
A doutrina do favor real caracteriza-se principalmente por colocar os valores da justiça e da liberdade acima dos poderes punitivos do Estado, garantindo certos direitos apenas ao acusado no curso do processo penal.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
