O que é plenitude de defesa?
A plenitude de defesa é aquela de quem é acusado de crime doloso contra a vida e, em sessão plenária do júri, poderá dispor de todos os meios de defesa para convencimento do Júri.
Qual o limite da plenitude de defesa?
A abrangência da defesa é tão ampla que abarca o princípio da ampla defesa de forma excessiva e mais adequada, enquanto é dirigida aos juízes, ou seja, aos conselhos de justiça.
Qual é o princípio do favor do réu?
A doutrina do favor real caracteriza-se principalmente por colocar os valores da justiça e da liberdade acima dos poderes punitivos do Estado, garantindo certos direitos apenas ao acusado no curso do processo penal.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
