O que é partilha de bens?
Pode-se dizer quanto a divisão do acervo de bens entre os sucessores, quando estivermos falando sobre herança, ou entre os cônjuges ou companheiros, ou quando falamos de divórcio ou dissolução de união estável.
Quais são as regras da partilha de herança?
O cônjuge só é considerado herdeiro caso não esteja legalmente divorciado ou então separado judicialmente, inclusive dos bens. Ainda, deve-se esclarecer que, independente do grau de afinidade do falecido, na ausência de testamento, a sucessão legítima será realizada conforme regulamentação determinada pelo artigo 1.829 do Código Civil.
O que acontece depois da partilha de bens?
A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulada pelos vícios e defeitos que invalidam, em geral, os negócios jurídicos. Ademais, extingue-se em um ano o direito de anulá-la.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
