O que significa homologação de sentença estrangeira de divórcio?
No contexto internacional, a homologação estrangeira de divórcio trata do processo jurídico de apresentar a documentação de um divórcio, formalizado em outro país, para fins de validação no território e jurisdição brasileiros.
Por qual via deve-se requerer a homologação de sentença estrangeira de divórcio?
Desde 2004, entende-se que o reconhecimento de sentença estrangeira de todos os tipos, incluindo a de divórcio, é de competência do Superior Tribunal de Justiça. Esse entendimento, consolidado pela Emenda Constitucional n. 45, a qual substitui o antigo hábito de ter tais questões avaliadas pelo Supremo Tribunal Federal.
É necessário recorrer a um advogado?
Sim. Via de regra, exceto casos de divórcio consensual simples ou puro, a dissolução de casamento emitido no exterior deve ser proposta ao STJ por meio de representação legal, de um advogado, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro.
