É possível homologação de acordo de guarda?
Em diversos casos, durante o processo de divócio, a sentença trata sobre acordos relativos a determinações específicas de guarda. Neste sentido, visando o devido resguardo ao menor ou incapaz, é viável a homologação de acordo de guarda.
É necessária a constituição de advogado para a homologação da guarda?
Tendo em vista que o processo de homologação de guarda deverá tramitar perante o Superior Tribunal de Justiça, a constituição de um advogado para a representação legal é indispensável.
Quais são os tipos de guarda?
Existem atualmente quatro tipos de guarda no ordenamento jurídico brasileiro, categorizados da seguinte forma: Custódia Compartilhada, Custódia Unilateral, Custódia Alternativa e Custódia Unipessoal. Contudo, caso a decisão estrangeira de guarda ultrapasse ou vá contra o ordenamento jurídico brasileiro, sua homologação poderá ser parcial.
