Advogado Especialista em Casos de Furto Qualificado - Galvão & Silva
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Advogado Especialista em Casos de Furto Qualificado

03/09/2021

2 min de leitura

Atualizado em

O que é um furto qualificado?

Furto qualificado é uma definição prevista dentro do artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que prevê situações em que a pena é aumentada, caso sejam praticadas. A parte inicial da definição do furto qualificado apresenta o seguinte:

A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:

        I – com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

        II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

        III – com emprego de chave falsa;

        IV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.

A continuidade da lei ainda prevê uma qualificação distinta para o uso de explosivos, para fraudes eletrônicas, para uso de veículos que ultrapassem estados ou fronteiras, para a subtração de animais de produção e para a subtração de substâncias explosivas ou itens para a sua fabricação.

Em outras palavras, o furto qualificado é qualquer um que preencha alguns dos requisitos mencionados, tendo pena prevista superior ao furto simples.

Qual a diferença entre um furto simples e um furto qualificado?

A diferença entre um furto simples e um furto qualificado pode se dar em relação aos meios empregados ou à coisa furtada. 

O furto simples ocorre pela subtração de coisa alheia móvel, seja para si mesmo ou para outra pessoa. O furto qualificado acontece quando, além disso, é adicionado um dos itens previstos entre o parágrafo 4º e o parágrafo 7º do artigo 155 do Código Penal (confira a listagem na resposta da pergunta anterior, para saber quais são).

Em outras palavras, considera-se qualificado o furto que contou com mais artifícios para que ocorresse, pressupondo ter ido além de um mero ímpeto de furtar, havendo planejamento ou destreza envolvidos.

Advogado para acusado é sinônimo de culpa? Qual o seu papel?

Uma das correlações mais falsas que ainda existe na sociedade brasileira é que contratar advogado ao ser acusado de algo é sinônimo de culpa. Isso não poderia ser mais equivocado: contratar advogado desde o início é sinônimo de responsabilidade e compreensão de que nenhuma pessoa está suficientemente preparada para lidar com o estresse e a pressão de um inquérito.

Mesmo antes do processo judicial, a presença de um advogado de defesa garante que a pressão e o anseio das autoridades por encontrar um responsável por um crime acabem se convertendo em um problema para o investigado. Trata-se de uma forma de se proteger a situação de desequilíbrio que normalmente existe durante o inquérito.

Obviamente, se o inquérito evoluir para uma acusação formal, o advogado atuará na defesa, buscando provas, depoimento e os meios necessários pela proteção de seu cliente, em busca da justiça.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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