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Concursos públicos

23/02/2023

1 min de leitura

Atualizado em

Através de provas e testes, os concursos públicos garantem a seleção justa e imparcial de servidores para cargos na administração pública, com base no mérito e na competência.

Concursos públicos são seleções feitas por órgãos do governo para contratar servidores, garantindo oportunidades iguais baseadas no mérito.

Problemas com o resultado do concurso?

Baseando-se na legislação vigente e na publicação do edital, o concurso deve obedecer estritamente às suas regras previamente estabelecidas. No entanto, essas regras nem sempre são seguidas e neste momento um advogado especialista na área de direito administrativo poderá averiguar a melhor forma de resguardar os direitos dos clientes.

Avaliações ou procedimentos não previstos para a reprovação em testes

Especialmente comuns para testes físicos ou psicotécnicos, há situações em que os critérios apontados como causa da reprovação não eram previstos no edital. É importante lembrar que mesmo os critérios mais subjetivos precisam estar previstos para poderem ser utilizados na avaliação.

O que é um concurso público?

Um concurso público é uma seleção feita por órgãos do governo para contratar servidores com base no mérito dos candidatos.

Quais são as etapas de um concurso público?

As etapas comuns incluem provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos, exames físicos e entrevistas.

Como me preparo para um concurso público?

Prepare-se estudando o edital, fazendo cursos preparatórios, resolvendo provas anteriores e mantendo uma rotina de estudos.

Qual é a validade de um concurso público?

Geralmente, um concurso público é válido por até dois anos, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.

O que fazer se houver irregularidades no concurso público?

Se houver irregularidades, você pode entrar com recursos administrativos ou judiciais para contestar as decisões.

Uso de critérios irregulares para a reprovação

São as situações em que os critérios são perceptivelmente irregulares para a reprovação. Neste caso, não se trata apenas de o critério ser previsto ou não no edital, trata-se de algo que não pode ser considerado um critério em hipótese alguma. Isto posto, a intervenção do poder judiciário para regulamentação é necessária.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

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