Qual a instância superior ao TJ?
Há o Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão judicial supremo, o STF tem a responsabilidade primária de defender a Constituição e tem a palavra final em questões constitucionais.
A homologação poderá ser proposta em Tribunais de Justiça Comuns?
Não. Conforme dispõe a Constituição Federal, o julgamento de homologação de decisões estrangeiras é competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.
Quanto tempo demora um processo para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça?
Os tipos de citação possuem prazos variáveis, podendo influenciar diretamente no tempo de tramitação do processo de homologação da decisão estrangeira, a qual poderá variar de 4 meses a 1 anos em média a depender da citação.
Dr. Daniel Ângelo Luiz da Silva
Sou advogado, sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus e inscrito na OAB/DF nº 54.608. Atuo há mais de uma década em Direito Civil, Empresarial, Inventário, Homologação de Sentença Estrangeira e em litígios complexos envolvendo disputas patrimoniais. Além da advocacia, sou professor, escritor e palestrante, fluente em inglês e espanhol. […]
Dr. Caio de Souza Galvão
Sou advogado, sócio-fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Católica de Brasília e pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes. Iniciei minha trajetória no TJDFT, atuando no 1º Juizado Cível, Criminal e de Violência Doméstica, além de exercer funções como conciliador. Passei pelo TST, TCU e Procuradoria-Geral do Banco Central, onde […]
