Qual a instância superior ao TJ?
Há o Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão judicial supremo, o STF tem a responsabilidade primária de defender a Constituição e tem a palavra final em questões constitucionais.
A homologação poderá ser proposta em Tribunais de Justiça Comuns?
Não. Conforme dispõe a Constituição Federal, o julgamento de homologação de decisões estrangeiras é competência exclusiva do Superior Tribunal de Justiça.
Quanto tempo demora um processo para ser julgado no Superior Tribunal de Justiça?
Os tipos de citação possuem prazos variáveis, podendo influenciar diretamente no tempo de tramitação do processo de homologação da decisão estrangeira, a qual poderá variar de 4 meses a 1 anos em média a depender da citação.
Daniel Ângelo Luiz da Silva
Advogado sócio fundador do escritório Galvão & Silva Advocacia, formado pela Universidade Processus em Brasília inscrito na OAB/DF sob o número 54.608, professor, escritor e palestrante de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.
Galvão & Silva Advocacia
Artigo revisado por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.
