Apostilamento

30/03/2023

3 min de leitura

Atualizado em

Apostilamento: reconhecimento fácil e rápido de documentos no exterior!

Com um selo oficial, o apostilamento garante que seus documentos sejam válidos em países signatários da Convenção de Haia, facilitando trâmites internacionais.

Apostilamento é o processo que facilita o reconhecimento de documentos entre países, garantindo validade internacional com a certificação de um selo oficial, tornando-o simples e rápido para países da Convenção de Haia.

O que é apostilamento?

Uma apostila é como um reconhecimento de firma. Desta forma, apenas um tabelião com firma reconhecida, selo ou carimbo do emitente da escritura pode emiti-la. 

Qual a finalidade?

A apostila visa garantir a maior celeridade na legalização de documentos públicos. Destarte, é um certificado de autenticidade emitido por um país signatário da Convenção de Haia e promulgado no Brasil pelo Decreto Legislativo 8.660/2016, incluído em documentos oficiais que comprovem sua proveniência.

Quem faz o apostilamento?

Documentos emitidos no Brasil e utilizados em países incluídos na lista da Convenção da Apostila de Haia devem ser apostilados por tabelião credenciado. Assim, o apostilamento deve ser feito no país que realizou a emissão do documento.

Qual a importância do apostilamento na homologação de uma sentença estrangeira?

No contexto da homologação de uma sentença estrangeira, o apostilamento é fundamental porque confere autenticidade e validade ao documento que será apresentado perante as autoridades do país onde ocorrerá a homologação. 

Ao apostilar uma sentença estrangeira, um órgão competente do país emissor (geralmente um cartório ou autoridade designada) verifica a autenticidade da assinatura do juiz ou do funcionário responsável pela sentença e atesta a legitimidade do documento.

O apostilamento permite que a sentença estrangeira seja aceita como prova legal em outro país, agilizando o processo de homologação. Sem ele, seria necessário passar por um processo mais complexo de legalização consular, que envolve o reconhecimento da sentença por um consulado ou embaixada do país onde será feita a homologação.

É importante observar que é válido apenas entre países que são signatários da Convenção da Apostila da Haia. Portanto, se um país não for signatário desta convenção, será necessário seguir os procedimentos de legalização consular tradicionais.

Desse modo, o apostilamento desempenha um papel importante na homologação de uma sentença estrangeira, fornecendo a autenticidade e validade necessárias para que o documento seja reconhecido e aceito perante as autoridades do país onde ocorrerá a homologação.

O que é a Convenção da Apostila da Haia?

Trata-se de um acordo firmado pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado.  No segundo semestre de 2015, o Brasil assinou um tratado com o objetivo de facilitar e simplificar a legalização de documentos entre os 125 países que também são signatários. Esse tratado busca promover o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, com o intuito de agilizar esse processo

Como funciona o apostilamento de documentos?

Um documento recebe um certificado chamado Apostila, que confirma a autenticidade da assinatura, do selo ou do carimbo.

Quais documentos podem ser apostilados?

Certidões de nascimento, casamento, diplomas acadêmicos, e documentos empresariais, entre outros.

Onde posso fazer o apostilamento?

O apostilamento é feito em cartórios autorizados pelo governo.

Qual a diferença entre apostilamento e legalização consular?

O apostilamento é mais simples e rápido, sendo válido entre países da Convenção de Haia. Já a legalização consular é usada para países fora da convenção e envolve mais etapas.

É preciso ter a presença de um advogado?

É recomendado contar com o auxílio de um advogado, pois é um profissional já adaptado ao ambiente jurídico e cartorário, podendo agilizar os procedimentos. Por isso, caso necessite de ajuda  para fazer o apostilamento, entre em contato com o escritório Galvão & Silva, nossa equipe altamente qualificada está pronta para atender suas demandas.

Autor
Galvão & Silva Advocacia

Artigo escrito por advogados especialistas do escritório Galvão & Silva Advocacia. Inscrita no CNPJ 22.889.244/0001-00 e Registro OAB/DF 2609/15. Conheça nossos autores.

Revisor
Daniel Ângelo Luiz Silva

Advogado especialista, formado pela pela Faculdade Processus em Brasília inscrito nos OAB DF sob o número 54.608, professor e escritor de diversos temas relacionado ao direito brasileiro.

Converse com um advogado

Preencha o formulário abaixo e receba nosso contato personalizado:

Escritório bem avaliado Temos uma reputação global por fornecer serviços jurídicos excepcionais.
Excelência O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

Inovação e Criatividade

Transformamos as ideias em realidade, sempre oferecendo um serviço de excelência.

Tecnologia de Ponta

Sempre buscando novas tecnologias, oferecemos uma melhor experiência para o cliente.

Profissionais Especializados

Um escritório Full Service com advogados peritos em cada área do direito.

Atendimento de Excelência

Atendimento humanizado. Tudo pensado para melhor te atender, buscando um alto índice de satisfação.

Agilidade na Solução

Celeridade no atendimento e eficiência na prestação do serviço.

Localização Estratégica

Estando localizado no centro de Brasília, alcançamos o sucesso nos processos em um curto prazo.

Entre em contato com um advogado especialista

Agende uma consultoria diretamente pelo seu WhatsApp e converse com um de nossos especialistas. Estamos prontos para te atender.

Entre em contato
Onde nos encontrar
Goiânia - GO
Av. Portugal, n°1148, Sala C 2501 - Edifício Órion Business & Health Complex, Setor Marista, Goiânia - GO CEP: 74.150-030
São Paulo - SP
Avenida Paulista, 1636 - Sala 1504 - Cerqueira César, São Paulo - SP CEP: 01.310-200
Belo Horizonte - BH
Rua Rio Grande do Norte, 1435, Sala 708 - Savassi, Belo Horizonte - MG CEP: 30130-138
Águas Claras - DF
Rua das Pitangueiras 02 Águas Claras Norte, Lote 11/12, Edifício Easy, Mezanino, Brasília - DF CEP: 71950-770
Fortaleza - CE
Rua Monsenhor Bruno, nº 1153, Sala 1423 - Scopa Platinum Corporate, Aldeota, Fortaleza - CE CEP: 60115-191
Florianópolis - SC
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 1108 - Ed. Koerich Empresarial Rio Branco, Centro, Florianópolis - SC CEP: 88015-200
Natal - RN
Avenida Miguel Alcides de Araújo, 1920, Lote A, Capim Macio, Natal - RN CEP: 59078-270
Salvador - BA
Avenida Tancredo Neves, 2539, Sala 2609 - CEO Salvador Shopping Torre Londres, Caminho das Árvores, Salvador - BA CEP: 41820-021
Teresina - PI
Rua Thomas Edson, 2203 - Horto, Teresina - PI CEP: 64052-770
Curitiba - PR
Rua Bom Jesus, Nº 212, Sala 1904 - Juvevê - Curitiba - PR CEP: 80.035-010
João Pessoa - PB
Avenida Dom Pedro I, no 719, sala 104, Tambiá - João Pessoa - PB CEP: 58020-514

©2024 Galvão & Silva - Todos os Direitos Reservados. CNPJ 22.889.244/0001-00 | OAB/DF 2609/15

Entrar em contato pelo WhatsApp
✓ Válido

Olá, tudo bem? Clique aqui e agende uma consulta com o especialista.
Formulário de whatsapp
Ligar
Aguarde um momento enquanto geramos o seu protocolo de atendimento.