Advogado de licitações

O advogado especialista em licitação garante a proteção de seus direitos em compras e obras públicas, oferecendo análise de editais detalhada, elaboração de recursos, apresentação de impugnações e representação em processos.

Participar de licitações públicas pode ser uma excelente oportunidade para empresas que desejam expandir seus negócios com contratos governamentais. No entanto, o processo exige atenção rigorosa às exigências legais, documentações específicas e prazos que, se descumpridos, podem gerar desclassificação ou penalidades.

Por isso, compreender o papel de um advogado especializado em licitações é essencial. O escritório Galvão & Silva Advocacia atua de forma estratégica nesse cenário, oferecendo suporte técnico e jurídico que garante mais segurança às empresas interessadas em participar de certames públicos.

O que um advogado de licitações faz?

O advogado de licitações atua como consultor jurídico estratégico para empresas que pretendem contratar com o poder público. Ele avalia editais, analisa riscos, orienta sobre exigências legais e acompanha todas as etapas do certame, assegurando que a empresa esteja juridicamente resguardada.

Tudo isso com base na legislação vigente, como o artigo 1º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas que regulam as licitações e contratos administrativos. Vejamos:

“Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:

I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;

II – os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.”

Em resumo, sua função é proteger o interesse da empresa diante das exigências legais do setor público, promovendo segurança e vantagem competitiva no processo licitatório.

Além disso, esse profissional atua preventivamente para evitar desclassificações, oferece suporte em impugnações e recursos administrativos, e analisa a legalidade de decisões da comissão de licitação.

O que é licitação?

A licitação é um processo público que visa selecionar a melhor proposta para a contratação de bens, serviços ou obras.

As licitações são importantes para garantir a legalidade e transparência na aquisição de produtos e serviços pelo setor público, garantindo que cada etapa seja conduzida de maneira justa e imparcial, evitando desperdícios e corrupção.

Além disso, contribuem para o desenvolvimento econômico, pois estimulam a competição entre empresas,incentivando a inovação e qualidade e, consequentemente, a melhoria dos produtos e serviços oferecidos, aumentando a eficiência na gestão pública.

Preparamos uma tabela com os principais tópicos de licitações para o melhor entendimento do leitor a respeito do assunto:

Além de ser um instrumento de controle e integridade, a licitação também desempenha papel relevante no desenvolvimento econômico, pois estimula a concorrência entre empresas, promove a inovação, eleva a qualidade dos serviços prestados ao Estado e contribui para o uso eficiente dos recursos públicos.

Etapas do processo de licitação e exigências legais

O processo de licitação segue fases específicas que devem ser observadas com rigor para garantir a legalidade e o sucesso no certame. As principais etapas são:

• Elaboração do edital: documento que define regras, prazos e critérios.
• Sessão pública: momento de recebimento e abertura das propostas.
• Análise das propostas: avaliação técnica e de preços.
• Homologação do contrato: confirmação oficial do vencedor e assinatura.

Algumas das principais exigências legais envolvidas em licitações incluem:

• Transparência em todas as fases.
• Impessoalidade e igualdade de condições entre participantes.
• Publicidade dos atos e decisões.
• Cumprimento rigoroso das regras de habilitação e julgamento.

Do lado da empresa que pretende participar da licitação, porém, também existem etapas que devem ser observadas para aumentar a chance de sucesso no processo. De forma geral, as principais etapas a serem seguidas são as seguintes:

Conferência dos pré-requisitos para a concorrência

Todo processo de licitação exige um esforço organizacional que deve ter chances de ser recompensado para que valha a pena. A função do advogado, neste cenário, é certificar-se de que a empresa não apresenta alguma característica que a desqualifique automaticamente da licitação.

Documentação de provas para segurança do licitante

Embora não seja o ideal, é razoavelmente comum que os participantes de um certame não poupem esforços para eliminar a concorrência. Nestes casos, é essencial ter à disposição toda a documentação necessária para manter suas ofertas no páreo.

Possibilidade de intervenção em caso de desclassificação do licitante

Algumas vezes, critérios um tanto subjetivos são utilizados para eliminar um licitante durante o processo. Em muitos casos, é possível reverter a eliminação pela via administrativa, e em outras o direito deve ser obtido na justiça.

Tão importante quanto o resultado, neste caso, é a agilidade na tomada de decisão. É ela, afinal, que garantirá a continuidade, mantendo aquela licitação como uma possibilidade para a empresa.

Assessoria para o desenvolvimento da oferta

É evidente que toda oferta deve ser analisada individualmente. Existem, no entanto, certos padrões e formatos mais propensos a ficarem bem posicionados. São mistos de preço, benefício e demonstrativo de qualidade que podem dar uma vantagem significativa ao licitante, e um advogado administrativo com experiência pode auxiliar nesta etapa.

Assessoria e recomendações em casos de dispensa de licitação

Além dos certames tradicionais, há situações em que a licitação não é necessária, em geral, em decorrência da urgência ou do valor total da aquisição. 

Embora possa parecer mais fácil que um processo licitatório, esse cenário exige ainda mais atenção para que tudo seja realizado perfeitamente na conformidade legal, garantindo a longevidade da empresa e da relação.

Qual a importância de um advogado especialista em licitações?

Um advogado especialista em licitações pode auxiliar a empresa a preparar propostas, acompanhar as etapas do processo e defender os interesses da empresa em caso de recursos e impugnações. 

Além disso, um advogado especialista pode ajudar a empresa a identificar e se adequar às exigências legais. O advogado também pode auxiliar a empresa a se preparar para os desafios legais e regulatórios envolvidos em licitações, como as regras de habilitação, os critérios de julgamento das propostas e as sanções em caso de irregularidades.

Em um cenário competitivo, onde erros não são tolerados, o apoio jurídico especializado significa mais que segurança, é um grande diferencial.

Onde encontrar um advogado de licitação?

Para contratar um especialista em licitações, é recomendado buscar indicações de amigos e familiares que já tenham enfrentado necessidades similares. Dessa forma, é possível localizar advogados com uma boa reputação, mediante consulta direta aos clientes satisfeitos.

Uma alternativa é realizar pesquisas na internet e contatar renomados escritórios de advocacia, como o escritório Galvão & Silva Advocacia. Nosso escritório dispõe de uma equipe altamente qualificada, oferecendo acesso a uma ampla rede de profissionais e histórico de casos bem-sucedidos.

Assim, você encontrará o suporte mais adequado e especializado para atender às suas demandas em licitações.

Garantindo a escolha certa do advogado especialista em licitações

É fundamental que um advogado especialista em licitações esteja sempre atualizado sobre as últimas tendências e desenvolvimentos no setor. Isso inclui:

• Conhecimento atualizado sobre a Lei nº 14.133/2021;
• Experiência com empresas que participam de certames públicos;
• Capacidade de oferecer respostas rápidas e embasadas;
• Reputação no mercado e atuação preventiva.

No Galvão & Silva Advocacia, valorizamos a multidisciplinariedade, fator importante a ser levado em consideração para transitar pelas questões técnicas de um edital. Escritórios com grandes habilidades para identificar riscos e oportunidades de maneira abrangente são fundamentais para o sucesso.

Perguntas frequentes sobre advogado especialista em licitações

A Administração Pública pode contratar advogado por licitação?

Sim. Quando não se trata de cargos comissionados, a contratação de serviços jurídicos deve obedecer à legislação, podendo ocorrer por licitação ou inexigibilidade.

Qual o momento certo para contratar um advogado especialista em licitações?

Antes mesmo de analisar o edital. A orientação jurídica preventiva evita erros e aumenta as chances de sucesso no processo.

Como se chama a pessoa que trabalha por licitação?

É comum usar o termo licitante, que se refere à empresa ou profissional que participa do processo de licitação.

O que é a profissão de licitante? 

O licitante é o responsável por representar a empresa em certames públicos. Pode ser o próprio empresário, um preposto ou representante legal.

Quem pode atuar como licitante?

Qualquer empresa ou profissional que atenda aos requisitos legais e técnicos do edital pode participar de licitações. Isso vale para MEIs, microempresas, EPPs e grandes corporações.

Existe recurso contra o resultado de uma licitação?

Sim. A Lei nº 14.133/2021 prevê prazos e procedimentos para interpor recursos administrativos contra decisões da comissão de licitação.

Como me defender de um recurso sobre o resultado de uma licitação?

Se a sua empresa foi declarada vencedora em uma licitação e houve a interposição de recurso por outro concorrente, é fundamental apresentar contrarrazões de forma técnica e estratégica. Para isso, é indispensável contar com o apoio de um advogado especializado em Licitações.

É necessário ter compliance para participar de licitações?

Embora não seja obrigatório em todos os casos, o compliance se tornou uma exigência recorrente em contratos com a Administração Pública. Advogados especializados auxiliam na criação ou adaptação desses programas para atender às exigências dos editais públicos.

É possível “preparar” a minha empresa para uma licitação?

Sim. Com planejamento, é possível alinhar os documentos, estratégias e exigências legais para que sua empresa esteja pronta para disputar qualquer certame.

Um advogado especialista em licitações pode estar atento à falta de transparência no processo?

Sim. A transparência é um princípio básico da licitação, previsto no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Quando há indícios de irregularidades, o advogado pode atuar para impugnar atos ou denunciar ilegalidades.

Precisa de advogado para licitação?

Sim, o investimento em um advogado pode evitar prejuízos maiores, como desclassificação indevida, perda de oportunidades ou litígios com a Administração Pública.

Qual o melhor advogado do Brasil para casos de licitações?

O escritório Galvão & Silva Advocacia atua há mais de nove anos no setor de Licitações, com especialização consolidada em mais de 15 áreas do Direito. Contamos com uma equipe altamente especializada, dedicada a trabalhar incansavelmente na defesa dos seus direitos.

Escolha a segurança de contar com um escritório completo e comprometido, que atua lado a lado com você, assim como já fizemos com milhares de clientes em todo o país.

O escritório Galvão & Silva possui advogados especialistas em licitações?

No escritório Galvão & Silva Advocacia, contamos com advogados especializados em licitações que oferecem apoio integral às empresas em todas as etapas do processo licitatório, desde a análise inicial até o desfecho do pedido. 

Nossa equipe atua para que cada fase ocorra em conformidade com a legislação, garantindo a legalidade e eficiência dos procedimentos licitatórios.

Se você busca um escritório jurídico com autoridade, credibilidade e especialização real em licitações, fale conosco. A segurança jurídica que você precisa está a um clique de distância, com o respaldo de quem entende do assunto e atua com ética, técnica e comprometimento.