Troca de produto com defeito Troca de produto com defeito

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  • Danos materiais;
  • Danos morais;
  • Direito de arrependimento;
  • Abatimento do valor para adquirir outro produto que desejar;
  • Erro na entrega do produto.

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Se o produto com defeito causar risco à saúde?

Este é um caso de acidente do consumidor se o produto adquirido não for apenas inadequado para uso, mas também prejudicar o consumidor ou representar um risco à saúde, ou segurança. A título exemplificativo, aplica-se a compra de um veículo de uma concessionária e que os freios não funcionam.

Direito de Arrependimento

Ocorre quando o consumidor decide devolver o produto em até 7 dias após a compra. Neste caso, nenhuma justificativa é necessária. Ainda, isso pode ocorrer ao comprar pela Internet, telefone ou catálogo.

Atraso ou erro na entrega do produto?

Em caso de atraso na entrega, caso o produto não seja entregue no prazo acordado, a oferta será sinalizada como não cumprida nos termos dos artigos 30 e 35 da Lei do Consumidor.

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O Galvão & Silva Advocacia

Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

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