Publicidade enganosa ou abusiva - Galvão & Silva Publicidade enganosa ou abusiva - Galvão & Silva

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  • Fake news;
  • Induzir o erro do consumidor;
  • Informação total ou parcialmente falsa;
  • Publicidade enganosa;
  • Mensagens publicitárias.

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O que é publicidade enganosa?

A natureza da propaganda busca informar ao consumidor sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, procedência, preço e outras informações sobre o produto ou serviço a ser prestado. No caso da publicidade enganosa, as informações divulgadas são total ou parcialmente falsas ou adequadas.

Qual a diferença entre propaganda enganosa e abusiva?

A diferença é esclarecida pela própria legislação no Código de Defesa do Consumidor, ao afirmar que propaganda enganosa é aquela que anuncia termos falsos ou omite certos detalhes do produto, e que propaganda abusiva é aquela que declara certos detalhes do produto além dos reais.

Quem responde a anúncios enganosos ou abusivos?

Os anunciantes são objetivamente responsáveis, ​​nos termos da lei civil, pela publicidade enganosa ou abusiva e pelo cumprimento do princípio da vinculação das mensagens publicitárias.

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Ao longo do tempo acumulamos larga experiência, formando equipes profissionais altamente qualificadas, mestres em suas áreas de atuação e buscando incorporar tecnologias operacionais de mercados mais avançados.

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