Liberdade de escolha Liberdade de escolha

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  • Livre arbítrio do consumidor;
  • Princípio da liberdade;
  • Respeito aos direitos do consumidor;
  • Direitos básicos do consumidor;
  • Asseguramento da liberdade de escolha.

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 O que é liberdade de escolha?

O consumidor tem pleno direito de escolher o melhor produto ou serviço para consumo dentre os disponíveis no mercado, não devendo os fornecedores intervirem na decisão.

Quem garante a liberdade de escolha?

No rol dos direitos básicos do consumidor, inscritos no Código de Defesa do Consumidor, cita-se sobre a seguridade à liberdade de escolha e igualdade na informação e educação para o consumo e recrutamento.

Quais são os principais direitos do consumidor?

Conforme dispõe o Código de Defesa do Consumidor, o consumidor possui inúmeros direitos, sendo variáveis dependendo da área em que a relação consumerista foi configurada. Dentre os principais, pode-se mencionar, o direito de exigir que aquilo que foi anunciado seja cumprido, direito de arrependimento e devolução e troca.

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